Termos de Uso do eScriptura - Sistema EBD

Para fins deste documento:

• “Plataforma” refere-se ao sistema eScriptura - Sistema EBD;
• “Instituição” ou “Igreja” refere-se à igreja, congregação ou organização religiosa contratante;
• “Usuário” refere-se às pessoas autorizadas pela instituição a acessar a plataforma;
• “Controladora” refere-se à instituição responsável pelos dados inseridos no sistema;
• “Operadora” refere-se ao eScriptura - Sistema EBD.

O eScriptura - Sistema EBD disponibiliza uma plataforma digital para apoio à gestão da Escola Bíblica Dominical, incluindo:

• Gestão de turmas e alunos;
• Controle de frequência;
• Relatórios e dashboards;
• Gestão de revistas e trimestres;
• Insights e recursos com inteligência artificial;
• Emissão de certificados;
• Gestão organizacional relacionada à EBD.

O acesso à plataforma dependerá de cadastro previamente realizado pela equipe do eScriptura - Sistema EBD.

A instituição contratante é responsável por informar os usuários autorizados, seus perfis e permissões.

• A instituição é responsável pelos dados inseridos na plataforma;
• Deve possuir legitimidade para tratamento dos dados pessoais;
• É responsável pela obtenção de autorizações necessárias, especialmente envolvendo menores de idade;
• Responde pelo uso inadequado realizado por seus usuários internos.

O eScriptura - Sistema EBD adota medidas técnicas e organizacionais voltadas à proteção dos dados e utiliza arquitetura multitenancy para segregação lógica das informações entre instituições.

O sistema implementa mecanismos destinados a impedir o acesso de uma instituição aos dados pertencentes a outra instituição.

Algumas funcionalidades poderão utilizar inteligência artificial para:

• Geração de insights;
• Sugestões pedagógicas;
• Materiais de apoio;
• Atividades infantis;
• Análises estatísticas.

Os conteúdos gerados possuem caráter assistivo e poderão conter inconsistências, sendo recomendada revisão humana antes da utilização prática.

O acesso à plataforma poderá ocorrer mediante período gratuito, assinatura mensal, contratação anual ou planos específicos.

Em caso de inadimplência superior a 15 (quinze) dias após o vencimento, o acesso poderá ser suspenso até regularização financeira.

O cancelamento poderá ser solicitado pela própria instituição, preferencialmente com antecedência mínima de 30 dias.

Após encerramento do vínculo com a plataforma, a instituição poderá solicitar exportação dos dados cadastrados em formato XLSX.

A solicitação deverá ocorrer em até 60 dias após encerramento do uso da plataforma.

O eScriptura - Sistema EBD poderá utilizar serviços de terceiros para funcionamento da plataforma, incluindo:

• Hospedagem e infraestrutura;
• Autenticação;
• Armazenamento em nuvem;
• Envio de e-mails;
• APIs externas;
• Inteligência artificial.

Algumas funcionalidades poderão utilizar tecnologias da OpenAI e do Google Gemini para geração assistiva de conteúdos.

O eScriptura - Sistema EBD não se responsabiliza por:

• Informações incorretas cadastradas pelos usuários;
• Compartilhamento indevido de credenciais;
• Falhas decorrentes de terceiros;
• Indisponibilidades externas;
• Decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdos gerados por IA.

Fica eleito o foro da Comarca de Sousa/PB para resolução de eventuais controvérsias oriundas deste Termo.